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Hélio Pessoa
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Hélio Pessoa

OAB 39.012/MG VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 11%

Direitos Humanos, 11%

Direito Empresarial, 11%

Direito de Família, 11%

Comentários

(218)

Comentário · há 10 meses

O CPF no caixa do supermercado e os limites da proteção de dados

Jorge Alexandre Fagundes · há 11 meses

Sou advogado. É verdade que em vários estabelecimentos comerciais, como Super Mercados, Drogarias e outros, me convidam para me filiar ao seu Clube de Vantagens, para o que tenho que me cadastrar, fornecendo o nº do meu CPF. Achei extremamente importante o seu artigo no JUSBRASIL, sobre o assunto. É um alerta aos incautos e de boa fé. Prossiga nesse valioso trabalho de defesa e orientação do CONSUMIDOR. Parabéns Doutor e lhe peço permisão para compartilhá-lo com os meus contatos. O nome do ilustre e competente Advogado será conhecido por, aproximadamente, 150 pessoas físicas e jurídicas. Um forte abraço do colega mineiro.

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Comentário · há 3 anos

O nomeado no Inventário Extrajudicial como Inventariante pode sem Alvará Judicial assinar Escrituras Definitivas?

Julio Martins · há 3 anos

Claro e cristalino o muito bem fundamentaddo artigo.
Parabéns, Dr. Julio.

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Comentário · há 3 anos

Sentença de Procedência Total dos Pedidos | O que vem após o encerramento do processo judicial?

Marcello Benevides · há 3 anos

Excelente e sempe oportuna aula. Muio grato e parabéns Dr. Marcello.

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Recomendações

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Comentário · há 10 meses

O CPF no caixa do supermercado e os limites da proteção de dados

Jorge Alexandre Fagundes · há 11 meses

Acho super incoerente meu CPF ser tratado como dado pessoal e protegido pela LGPD e meu contracheque mensal ser de conhecimento público, só porque sou empregada de empresa pública, concursada.

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Bruno Barbosapapaleo

Comentário · há 10 meses

O CPF no caixa do supermercado e os limites da proteção de dados

Jorge Alexandre Fagundes · há 11 meses

Não entendo porque só agora tanta precaução. Até bem pouco tempo, em todos cheques de um talonário de qualquer banco, constava o CPF do correntista emitente.

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Tânia Constância

Comentário · há 10 meses

O CPF no caixa do supermercado e os limites da proteção de dados

Jorge Alexandre Fagundes · há 11 meses

Na Bahia, já somos obrigados a informar o CPF em compras na rede varejista, a partir de R$400,00, por determinação da SEFAZ; no Ceará, esse valor é de R$200,00. Nesses casos, quem garante a segurança de nossos dados se, por determinação do Governo, eles já circulam nas mãos de qualquer um?

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